No município de Belmonte, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 enviada pelo Prefeito Bebeto Gama está gerando polêmica e acirrando as tensões políticas. O orçamento proposto, que totaliza cerca de R$ 113,5 milhões de reais, vem acompanhado de uma solicitação por parte do gestor municipal que tem causado controvérsias. Ele busca a aprovação para obter o controle total de 100% do orçamento e a liberdade para abrir créditos suplementares sem a necessidade de aprovação dos vereadores.

Os Números da LOA 2024:
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, a Prefeitura Municipal de Belmonte prevê arrecadar aproximadamente R$ 113,5 milhões de reais ao longo do ano. Isso equivale a uma média de quase R$ 9,5 milhões de reais por mês. A administração municipal está propondo que o prefeito tenha total autonomia para gerir esses recursos, incluindo a capacidade de abrir créditos suplementares decorrentes de Superavit Financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial e total de dotações, efetuar operações de crédito por antecipação de Receita e promover eventuais e justificadas alterações de Despesas das Atividades e Projetos dentro da própria LOA. Resumindo: Se aprovado, o gestor irá enviar uma mera peça fictícia de orçamento, onde ele planeja fazer mudanças de seu interesse depois do orçamento aprovado na Câmara de Vereadores.

A Controvérsia:
A oposição ao governo alega que a LOA 2024 está subestimada e que o prefeito Bebeto Gama está ciente de que o município arrecadará mais do que o orçamento apresentado. Essa seria a razão por trás da solicitação de liberdade para abrir Créditos Suplementares Decorrentes de Superavit Financeiro e Excesso de Arrecadação. No ano anterior, o gestor utilizou esse mecanismo para movimentar cerca de R$ 9,2 milhões de reais de Excesso de Arrecadação de verbas da Educação, mesmo com todo esse montante, o Prefeito não pagou o Reajuste do Piso Nacional dos Professores.

As Posições em Conflito:
O Prefeito Bebeto Gama conta com sete votos a favor para aprovar o Projeto de Lei Orçamentária de 2024, mas os quatro vereadores de oposição já declararam ser contrários a conceder, mais uma vez, total controle do orçamento ao prefeito. Os vereadores Luciano de Boca do Córrego e Paulinho de Papau, membros da Comissão de Justiça e Redação, juntamente com Thyara Melgaço, membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, afirmaram que defenderão um limite de controle para que os vereadores também participem e fiscalizem o Executivo. Eles citaram a falta de transparência nos anos anteriores como um motivo para sua oposição à proposta.

O confronto político em Belmonte em torno da LOA 2024 ilustra as complexidades envolvidas na gestão dos recursos públicos e no equilíbrio de poder entre o Executivo e o Legislativo. A batalha pela aprovação do orçamento promete continuar, com a oposição buscando garantir uma maior participação e supervisão na alocação e utilização dos recursos municipais. O desfecho dessa controvérsia terá importantes repercussões no futuro da administração municipal e nas relações políticas em Belmonte.