A Prefeitura de Porto Seguro emitiu uma nota esclarecendo a paralisação das obras sob responsabilidade da empresa Trenatec Engenharia Eireli, afirmando que a decisão atendeu a uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). O comunicado destaca que a interrupção foi motivada pela falta de adoção de medidas trabalhistas pela empresa, e não por supostos atrasos de pagamento, como alegado por opositores em redes sociais.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Denisson Matos Rocha, ressaltou que a gestão municipal não possui débitos pendentes com a empresa mencionada. A prefeitura informou que já iniciou os trâmites para a contratação de uma nova empresa, visando cumprir os compromissos firmados pelo prefeito Jânio Natal e garantir a qualidade e segurança das obras. A Secretaria de Infraestrutura e Obras afirmou que está ciente dos inconvenientes gerados pela paralisação e está empenhada em retomar as atividades assim que a empresa cumprir as condicionantes estabelecidas pelo órgão judicial. Além disso, será aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as denúncias contra os fiscais.

O TRT5 determinou a suspensão das obras e proibiu a prefeitura de iniciar novos projetos executados pela Trenatec até que o ambiente de trabalho seja regularizado. O município depositou em juízo R$ 210 mil para garantir a execução do pedido final formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia do MPT alega que a Trenatec trata seus trabalhadores de forma inadequada, com violações à saúde, segurança e vida, contando com o conhecimento dos fiscais municipais e o consentimento do poder público. O juiz Jeferson de Castro Almeida determinou uma série de medidas que a empresa deve adotar, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual, exames admissionais, isolamento da obra, fornecimento adequado de água potável, instalação de abrigo contra intempéries e medidas coletivas de proteção do trabalho.

A decisão judicial será comunicada a diversas instâncias, como Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Municípios e Polícia Federal, para investigação sobre a idoneidade do processo licitatório realizado pelo município.