O embate entre o Prefeito Bebeto Gama e os professores da rede municipal de Belmonte alcançou mais um capítulo nos tribunais, com decisões desfavoráveis ao gestor. Após sucessivas tentativas de contestar judicialmente o pagamento dos reajustes do Piso Nacional do Magistério, Gama viu-se novamente derrotado, agora tanto em instâncias locais quanto estaduais. A Justiça de Primeira Instância em Belmonte determinou, no prazo de cinco dias após notificado, que o município cumpra o pagamento do Piso Nacional do Magistério, incluindo os reajustes de 2022 e 2023, que totalizam 33,24% e 14,95%, respectivamente.

O Juiz Carlos Alexandre Pelhe Gimenez enfatizou que a suspensão pela Justiça estadual se limitou à extensão linear, mantendo a obrigação do município de Belmonte em ajustar os salários dos professores de acordo com o Piso Nacional. Diante da resistência do prefeito em cumprir a decisão judicial, o juiz reiterou a determinação de implementação do piso salarial nacional e instituiu uma multa diária de R$ 5.000,00 a ser descontada do patrimônio do gestor em caso de descumprimento.

A batalha legal não se restringiu à esfera municipal. Os advogados de Bebeto Gama tentaram, sem sucesso, questionar a legalidade da Portaria nº 67/2022 do Ministério da Educação, que estabelece os índices de reajuste para os professores. Tanto em primeira instância quanto no Tribunal de Justiça da Bahia, suas argumentações foram rejeitadas. O Desembargador Relator Paulo Alberto Nunes Chenaud destacou que a tentativa de rediscutir o que já foi decidido configura mero inconformismo e refugia do escopo da via recursal utilizada. Além disso, advertiu o prefeito sobre a possibilidade de aplicação de multa caso novas medidas protelatórias sejam apresentadas. Diante desses desdobramentos judiciais, os professores aguardam o cumprimento das decisões e a regularização de seus salários conforme estabelecido pela legislação vigente.

Decisão de Embargos de Declaração (TJ/BA)

Determinação 1ª Instância em Belmonte