No município de Belmonte, uma controvérsia política se instaurou após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Os vereadores de oposição ao Prefeito Bebeto Gama levantaram questionamentos sobre a legalidade do processo, alegando que houve manobras para beneficiar o gestor municipal. Agora, cabe à Justiça decidir se a votação realizada em dezembro do ano passado é válida, o que poderia implicar na suspensão do resultado da votação da LOA e a necessidade de uma nova apreciação no Legislativo municipal.

No tumultuado cenário político de Belmonte, a votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 tornou-se o epicentro de uma batalha entre os vereadores de oposição e os vereadores aliados do Prefeito Bebeto Gama. Os vereadores opositores Thyara Melgaço, Orlando Walter Paternostro, Luciano Oliveira e Paulinho de Papau, alegam que a condução do processo foi marcada por ilegalidades, onde tudo foi armado com o objetivo de conceder, por meio de uma votação rápida e sem discussões, o controle total sobre o orçamento previsto para o ano corrente, estimado em R$ 113,5 milhões ao Prefeito Bebeto Gama.

A controvérsia se desenrola a partir da votação realizada em dezembro do ano anterior. Na ocasião, os vereadores aliados do prefeito aprovaram a LOA em uma votação acelerada, sem permitir a oposição apresentar emendas que limitassem o controle do gestor sobre os recursos municipais. O Presidente da Câmara, Luluca da Ambulância, justificou a rapidez da votação alegando término de prazo, o que impediu a oposição de protocolar emendas que poderiam alterar substancialmente a proposta orçamentária. Um ponto crucial levantado pela oposição é a questão dos votos necessários para aprovação da LOA. Com a abstenção do Vereador Maurício do Riso, os vereadores de oposição argumentam que o Presidente Luluca da Ambulância deveria ter votado para que a matéria fosse aprovada por maioria absoluta, exigindo seis votos, e não por maioria simples, como ocorreu com apenas cinco votos favoráveis.

Diante desse embate, os vereadores de oposição optaram por votar contra a aprovação da Ata da sessão, mas foram novamente derrotados pela maioria aliada ao prefeito. Agora, o desfecho dessa contenda está nas mãos da Justiça, que deverá decidir se a votação da LOA de 2024 foi conduzida de acordo com os preceitos legais. Em caso de decisão contrária, o resultado da votação poderá ser suspenso, obrigando uma nova apreciação da matéria no plenário do Legislativo municipal.