O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia um pacote com 13 projetos de lei, a maioria em caráter de urgência, publicados no Diário Oficial do Legislativo na sexta-feira (03/05) e sábado (04/05). No entanto, a AL-BA recebe os projetos em meio a movimentações intensas dos parlamentares, que, entre viagens e cumprimento de agendas políticas, enfrentam desafios para garantir que a votação ocorra antes do recesso, previsto devido aos festejos juninos no próximo mês.

Entre as matérias enviadas, destacam-se:

1. Novo pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões: Uma proposta que levanta debates sobre as finanças do estado e seus impactos futuros.
2. Criação do Programa Bahia pela Paz: Uma iniciativa aguardada que busca promover a segurança e a pacificação social no estado.
3. Reestruturação da Polícia Civil: Inclui a criação de novos cargos, como os de Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto-Legal e Perito Técnico.
4. Abono extraordinário para o Magistério Público da Educação Básica: Uma medida que visa valorizar os profissionais da educação, tanto ativos quanto inativos, em um momento crucial para a qualidade do ensino.
5. Política de Consensualidade: Uma proposta inovadora que busca reduzir a litigiosidade administrativa e judicial, promovendo a resolução de conflitos de forma mais ágil e eficiente.
6. Instituição do lema oficial do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia: Uma medida simbólica para destacar o importante trabalho realizado pela corporação em salvar vidas e proteger o patrimônio.
7. Alteração na obrigatoriedade do uso de máscaras: Considerando os avanços nos indicadores da COVID-19, uma proposta que reflete a dinâmica da pandemia e as medidas necessárias para adaptar as regulamentações.
8. Instituição do Dia da Santa Dulce dos Pobres: Uma homenagem significativa à primeira santa brasileira, reconhecendo sua importância para a fé e a solidariedade no estado.

Esses projetos abrangem diversas áreas e demandam atenção por parte dos parlamentares e da sociedade em geral. A sua análise e votação serão cruciais para o futuro do estado da Bahia.