O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, se manifestou nesta semana para rebater o que classificou como tentativas de desinformação promovidas pela oposição a respeito da licitação para a concessão do serviço de estacionamento rotativo, conhecido como “Zona Azul”. A gestão municipal enfatizou que o processo segue todas as exigências legais e que a arrecadação prevista de R$ 118,1 milhões ao longo dos próximos 10 anos não representa custo algum para os cofres públicos.

Em resposta ao Site Jojo Notícias, Jânio Natal esclareceu que a informação de que o valor sairia da Prefeitura é equivocada. Segundo ele, a empresa vencedora da licitação será responsável por toda a operação e repassará no mínimo 16% de sua receita ao município, verba que será utilizada para investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura viária. “Nada tem a ver com custos para a Prefeitura, como tem sido ventilado por aí”, reforçou o prefeito.

Estudo de viabilidade e necessidade do serviço

A Prefeitura destacou que o valor projetado no edital se baseia em um estudo de viabilidade técnica iniciado em 2022, que levou em conta o potencial de arrecadação nas regiões centrais da cidade, como Centro, Arraial d’Ajuda, Trancoso e Baianão. A iniciativa surgiu após solicitações da Associação Comercial e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que procuraram o poder público para discutir a necessidade de organizar o uso das vagas públicas e melhorar a fluidez do trânsito. Em encontros com o prefeito Jânio Natal, os representantes dessas entidades destacaram que a regulamentação do estacionamento rotativo garantiria maior rotatividade das vagas, beneficiando moradores, turistas e comerciantes.

Novo contrato será diferente do anterior

A gestão municipal também pontuou que a nova concessão será bem diferente da anterior, celebrada na gestão passada. Segundo a Prefeitura, o contrato anterior apresentava diversas irregularidades, incluindo valores abusivos cobrados da população e um modelo que favorecia excessivamente a empresa concessionária, conforme apontado pelo Ministério Público, que identificou “lucro desproporcional” da operadora. Essas inconsistências levaram à anulação do contrato. Agora, o objetivo é garantir que a nova regulamentação ofereça preços acessíveis e transparência no processo de escolha da concessionária.

Processo licitatório transparente

A Prefeitura finalizou sua defesa afirmando que a licitação está sendo conduzida com total transparência e dentro das exigências legais. O processo segue as normas da Lei Federal de Concessões e da Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), sendo realizado na modalidade de concorrência pública presencial. Empresas interessadas já passaram por uma fase de habilitação e agora seguem para a análise técnica. A vencedora será aquela que oferecer a melhor proposta para o município, com maior percentual de repasse para a Prefeitura.