O prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, emitiu um posicionamento claro e direto sobre a recente decisão da Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que anulou o decreto do ex-prefeito Bebeto Gama e resultou na demissão de 119 servidores concursados e empossados. A desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib foi a relatora da decisão que considerou ilegal a demissão sumária dos servidores, ocorrida através do Decreto Executivo Nº 107/2021. Em declaração à nossa reportagem, o atual chefe do executivo municipal garantiu que cumprirá integralmente a determinação judicial assim que a prefeitura for formalmente notificada. “Esse problema não foi a minha gestão que causou e se a justiça mandar reintegrar os concursados irei cumprir e se mandar instituir um Procedimento Administrativo, também cumpriremos. O que eu quero é cumprir a lei e encerrar esse problema de uma vez por todas,” afirmou o Prefeito Iêdo Elias.

A decisão do TJ-BA representa uma vitória para os servidores, que alegavam perseguição por parte da gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Bebeto Gama, conhecido pela alcunha de “RENOVAÇÃO”. O tribunal entendeu que a demissão dos concursados empossados foi totalmente irregular, uma vez que não foi precedida do devido Processo Administrativo que assegurasse o direito à defesa e comprovasse as supostas irregularidades apontadas. A gestão anterior utilizou como base para as demissões um relatório produzido por uma comissão formada por servidores de sua confiança, o que não atende aos requisitos legais.

Apesar do reconhecimento da ilegalidade do ato da antiga gestão, a decisão judicial não garante o direito definitivo dos servidores à reintegração. Isso porque o TJ-BA facultou à atual administração municipal a possibilidade de instaurar ou prosseguir com um Processo Administrativo para apurar as irregularidades que foram alegadas na época das demissões. A decisão foi publicada em abril, mas o processo ainda tramita na Justiça. A próxima etapa é o retorno dos autos à Comarca de Belmonte, onde o juiz titular deverá notificar formalmente a Prefeitura de Belmonte para que a decisão do Tribunal de Justiça seja executada.

Enquanto aguardam a efetivação da decisão, os 119 servidores concursados, que foram afastados de suas funções pela gestão anterior, mantêm a esperança de terem seus direitos plenamente respeitados. Eles depositam confiança na postura do Prefeito Iêdo Elias, que durante sua campanha eleitoral já havia se manifestado favoravelmente ao cumprimento dos direitos dos concursados, e agora reforça seu compromisso com a legalidade e a justiça. A declaração do prefeito traz um novo alento para esses servidores e suas famílias, que aguardam ansiosamente o desfecho desta longa e desgastante situação.