A 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus concedeu oito decisões liminares determinando a suspensão imediata do aumento nas mensalidades do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia. A medida beneficia professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que chegaram a registrar reajustes superiores a 100% em seus boletos.

As decisões, proferidas na última terça-feira (5), estabelecem um teto de 6,06% para o reajuste, invalidando temporariamente os cálculos aplicados desde o início do ano. O Judiciário fundamentou a decisão apontando indícios de ilegalidade no processo, citando especialmente a falta de transparência por parte do Estado e o impacto desproporcional que os novos valores causaram no orçamento familiar dos docentes.

Mudança na legislação sob questionamento

O aumento que motivou as ações judiciais é fruto da Lei Estadual nº 15.034, aprovada em dezembro de 2025. A nova legislação alterou profundamente os critérios de custeio do plano, estabelecendo que os servidores devem contribuir com 5,5% da remuneração bruta em 2026, com previsão de nova subida para 6% em 2027.

Na prática, a mudança na base de cálculo ignorou as faixas anteriores e gerou saltos abruptos nos valores descontados, o que tem sido o principal alvo de críticas das categorias de servidores em todo o estado.

Próximos passos

As liminares têm efeito imediato, mas cabe recurso por parte do Governo do Estado. A decisão em Ilhéus abre um precedente importante para outros grupos de servidores que também se sentem prejudicados pela nova lei. Até o momento, o Planserv não se manifestou oficialmente sobre o teor das liminares ou se pretende recorrer da decisão de forma coletiva.