A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (12), o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a oferecer contragarantias à União para uma operação de crédito de até R$ 5,49 bilhões. O montante será destinado à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para investimentos em infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário.

O financiamento será firmado junto à Caixa Econômica Federal, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do programa federal Saneamento para Todos.

Garantia do Estado e Destinação

Com a aprovação, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) passa a atuar como garantidor direto da transação. Na prática, a contragarantia oferecida pelo Estado reduz os riscos da operação, facilitando a liberação do crédito bilionário junto às instituições federais.

De acordo com o texto do projeto, os investimentos estão integrados ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O foco principal é:

• Abastecimento de água: Ampliação de redes em regiões que sofrem com escassez.
• Esgotamento sanitário: Implantação e reforma de sistemas de tratamento.
• Universalização: Atendimento a áreas com carência histórica de serviços básicos.

Bastidores da Votação

A proposta já havia sido enviada ao plenário na semana passada, mas enfrentou dificuldades na articulação política. Na ocasião, a votação precisou ser adiada devido à falta de quórum, após manobras e ausências que impediram a continuidade da pauta.

Nesta terça, entretanto, a base governista conseguiu mobilizar o número necessário de deputados para chancelar a autorização. A expectativa do Executivo estadual é que o aporte financeiro acelere cronogramas de obras essenciais para a saúde pública e o desenvolvimento econômico de municípios do interior e da Região Metropolitana de Salvador.