A Câmara de Vereadores de Belmonte foi palco, nesta terça-feira (2 de junho), de uma importante audiência pública que reuniu o Poder Público, forças de segurança, representantes de classes e a comunidade local. O objetivo central do encontro foi debater soluções para a poluição sonora, a organização de eventos no município e o respeito ao descanso dos cidadãos. Sob a moderação do locutor Roberto Lima, a mesa de debates contou com a presença do promotor de Justiça, Dr. Matheus Daibert; do Secretário de Segurança e Cidadania, Major Ricardo (representando o prefeito Iêdo Elias); da Secretária de Meio Ambiente, Leticia Bitencourt; e do Comandante da 5ª Companhia da Polícia Militar em Belmonte, Tenente Pedro Menezes, além de vereadores, secretários municipais, lideranças religiosas, moradores e proprietários de equipamentos de som.

O rigor da lei e o direito ao descanso

Durante o encontro, o promotor Dr. Matheus Daibert enfatizou que a perturbação do sossego alheio é uma infração prevista no Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais e garantiu que o Ministério Público acompanhará de perto as fiscalizações. “O direito ao lazer não pode anular o direito ao descanso. A lei existe e precisa ser cumprida. Nosso papel é ouvir a sociedade com equilíbrio. Nem proibição total, nem bagunça. Vamos construir uma lei que funcione para Belmonte”, pontuou o promotor.

Moradores de diversos bairros da cidade aproveitaram o espaço para cobrar uma fiscalização mais rígida das autoridades. Uma das residentes desabafou sobre a rotina exaustiva provocada pelo barulho excessivo: “Direito ao descanso é constitucional. Não somos contra o lazer, mas não dá para ter um ‘avião decolando’ na porta de casa às 3h da manhã”.

O lado econômico e a busca por regulamentação

Por outro lado, os proprietários de “paredões de som” defenderam o impacto econômico positivo de suas atividades para o comércio local e demonstraram interesse em se adequar às normas formais. O setor solicitou ao governo municipal a criação de um espaço oficial para a realização dos eventos.

“A gente quer trabalhar dentro da lei. Só falta a prefeitura dizer onde pode e até que horas”, explicou um dos representantes dos donos de som, cobrando regras claras para a categoria.

Medidas práticas: Zoneamento e fiscalização com decibelímetro

Como encaminhamento prático da audiência, o Tenente Pedro Menezes anunciou que a Polícia Militar, em parceria com a prefeitura, realizará um zoneamento urbano para definir os locais permitidos para o uso de som de alta potência.

Principais ações pactuadas para o município:

• Zoneamento: Delimitação de áreas permitidas e proibidas para eventos sonoros.
• Licenciamento: Implementação de autorização obrigatória para a realização de eventos.
• Fiscalização Ativa: Uso de decibelímetros pela Polícia Militar e pela Secretaria de Meio Ambiente para aferição dos limites legais de ruído.
• Proteção a Menores: Restrição rigorosa da presença de menores de idade em eventos com venda de bebidas alcoólicas.
• Combate a excessos: Rigor contra músicas de conteúdo vexatório e perturbação generalizada.

O comandante da 5ª Cia destacou que o foco do policiamento será a mediação e a ordem pública. “Não vamos escolher lados. Vamos organizar a cidade para caber todo mundo”, declarou o Tenente Pedro, reforçando o compromisso da Polícia Militar da Bahia com uma atuação preventiva e integrada.

A audiência terminou com um saldo positivo, sinalizando o consenso entre as partes de que o futuro de Belmonte depende de leis que garantam, simultaneamente, o desenvolvimento econômico, o entretenimento e a qualidade de vida da população.