Apesar de reconhecer o mérito da valorização, entidade alerta para o risco de colapso nas contas das pequenas prefeituras baianas devido à falta de uma fonte de custeio definida.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) acendeu o sinal de alerta e acompanha com “atenção” a tramitação do Projeto de Lei que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, que já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, prevê um salto expressivo no piso das categorias: o valor atual de R$ 3.636 saltaria para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais — o que representa um aumento de 275,74%.

Embora o texto do projeto indique que estados e municípios não precisarão arcar com o aumento salarial utilizando recursos próprios, a garantia desses repasses é o que mais preocupa os gestores baianos. O desenho atual prevê que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) seja o responsável por repassar os valores, mas o órgão atuará apenas como redistribuidor. A grande incógnita permanece: qual será a fonte real de financiamento desses recursos?

A Realidade do Interior Baiano

Em nota enviada ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (15), a UPB destacou que a realidade socioeconômica do interior da Bahia, especialmente nos municípios de pequeno porte que sobrevivem quase exclusivamente de transferências constitucionais (como o FPM), é completamente diferente da vivenciada por cidades de estados com maior capacidade de arrecadação própria.

“A criação de obrigações permanentes sem a correspondente fonte de custeio amplia a pressão sobre os orçamentos municipais, já fortemente impactados pelo crescimento das despesas obrigatórias”, declarou a entidade.

O Impacto Financeiro em Números

De acordo com estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto financeiro da medida para os cofres das prefeituras brasileiras é alarmante:

Responsabilidade Fiscal e Legalidade

A UPB fez questão de enfatizar que reconhece a extrema relevância dos médicos e cirurgiões-dentistas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e que não questiona o mérito da valorização profissional. No entanto, a instituição defende que qualquer reajuste dessa magnitude precisa caminhar lado a lado com a responsabilidade fiscal.

A entidade argumenta que, até o momento, não há garantias jurídicas de que os entes federados ficarão isentos do impacto financeiro. Essa lacuna sobre a origem do dinheiro contraria diretamente a Emenda Constitucional 128, que proíbe expressamente a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação prévia e clara da fonte de custeio.

Para a UPB, o avanço da matéria na Câmara dos Deputados precisa ser construído por meio do diálogo, garantindo a segurança jurídica, o equilíbrio das contas públicas e, acima de tudo, a manutenção dos serviços de saúde que são prestados diretamente à população.