ACM Neto registra plano de governo na Justiça Eleitoral com foco em segurança sob comando direto, fila única na saúde e choque de gestão regionalizada.

Documento protocolado para a disputa ao Governo da Bahia propõe reestruturação administrativa dividida em “Três Trindades”, criação de novos programas sociais e atração de investimentos privados para destravar a infraestrutura estadual.

O candidato a governador da Bahia e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, protocolou junto à Justiça Eleitoral as diretrizes do seu Plano de Governo para o quadriênio 2027–2030. Intitulado “A Bahia de volta ao seu sonho de grandeza”, o documento estrutura a plataforma eleitoral do candidato a partir de um diagnóstico crítico sobre os quase vinte anos de governos do PT no estado e propõe um modelo de governança ancorado no conceito de “DNA da Bahia”, que utiliza os 27 Territórios de Identidade como eixos de planejamento.

A espinha dorsal das propostas está dividida no que a candidatura denomina como “Três Trindades da Mudança”: Vida Digna (Segurança, Saúde e Educação), Prosperidade Territorial (Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, Habitação e Promoção Social) e Futuro Baiano (Cultura, Meio Ambiente e Inovação).

Segurança Pública com Governadoria e rigor no sistema prisional

No pilar da segurança, ACM Neto propõe assumir diretamente a coordenação das forças policiais por meio da Governadoria da Segurança, gabinete de comando diário com reuniões semanais e metas regionalizadas de redução da violência. As medidas de destaque incluem:

• Tolerância Zero no Cárcere: Bloqueio total de sinal de telefonia e rádio em presídios nos primeiros 100 dias, vigilância aérea antidrone e isolamento de chefias de facções em unidades de segurança máxima.
• Tecnologia Integrada: Expansão do reconhecimento facial para todas as cidades-polo, leitura automática de placas (LPR) em rodovias e criação de uma frota de drones térmicos para monitoramento de áreas conflagradas.
• Valorização Profissional e Proteção: Implementação do Programa Porto Seguro (crédito habitacional subsidiado para policiais morarem fora de áreas de risco), criação de centros descentralizados de apoio psicossocial e envio de Lei Orgânica própria para a Polícia Penal.
• Combate ao Feminicídio: Criação da DEAM Virtual com emissão de medidas protetivas remotas e implementação do auxílio “Volta por Cima” (apoio financeiro temporário a mulheres vítimas de violência doméstica).

Saúde: “PIX Saúde”, Fila Única e Descentralização

Sob o programa Vida no Tempo Certo, o plano foca na resolução dos gargalos da Regulação Estadual:

• PIX Saúde: Mecanismo de compra direta de vagas, exames, consultas especializadas e cirurgias eletivas junto à rede privada e filantrópica nos casos em que o SUS ultrapassar os prazos limites de atendimento.
• Nova Regulação e Fila Única: Gestão inspirada no modelo paulista (CROSS), com critérios estritamente clínicos, dados transparentes e implantação do tratamento trombolítico para AVC e serviços de trauma fora de Salvador.
• Programas de Atendimento: Lançamento do “Corujão da Saúde” (uso de aparelhos diagnósticos no período noturno), “Saúde Sobre Rodas” (unidades móveis no interior) e reestruturação com auditoria financeira independente do Planserv.

Educação: Recomposição de aprendizagem e Provão Bahia

O texto classifica os índices educacionais baianos como um dos pontos mais críticos do estado e estabelece a revogação imediata das diretrizes de progressão parcial associadas à Portaria nº 190/2024:

• Provão Bahia: Vestibular seriado aplicado anualmente ao longo dos três anos do Ensino Médio para ingresso direto nas universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS, UESB).
• Avaliação Diagnóstica Contínua: Criação do Sistema SABE, com monitoramento bimestral de fluência leitora e matemática com alertas preventivos de evasão escolar.
• Formação e Infraestrutura: Integração curricular com o SENAI CIMATEC e Sistema S para oferta de dupla certificação técnica no Ensino Médio, além do programa Escola Digital com Wi-Fi em sala de aula.

Economia, Infraestrutura e Rede Social Integrada

Para retomar o crescimento, o documento prevê a criação da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) para estruturar concessões e PPPs em rodovias, ferrovias e saneamento, vinculando sob sua coordenação as agências reguladoras Agerba e Agersa.

No setor de transportes, o plano prevê auditoria técnica e financeira minuciosa no projeto da Ponte Salvador-Itaparica, cobrança formal ao governo federal pela conclusão do Trecho 1 da FIOL e do Porto Sul, além de um plano emergencial para a malha rodoviária estadual. No saneamento, projeta-se a adesão ao modelo de parcerias privadas para cumprir as metas do Marco Legal até 2033.

Na área social, o plano unifica as ações no programa Bahia Inclusão e Futuro, dividido em três frentes:

1. Emergencial: Combate imediato à fome com cestas básicas, cozinhas comunitárias e o protocolo Bahia Alerta para desastres naturais e crises agudas de emprego.
2. Protetivo: Programa Mesa Farta (rede de restaurantes populares nos municípios), Morar Melhor Bahia (reformas habitacionais de até R$ 15 mil por família, replicando modelo premiado de Salvador) e criação da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência (SEPD).
3. Emancipatório: Trilhas de qualificação profissional, Programa Recomeço (apoio a egressos do sistema penal para conter a reincidência) e incentivos fiscais para inclusão de beneficiários do CadÚnico no mercado formal.

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