Belmonte conquista Certidão Negativa Federal e recupera capacidade de captar investimentos e firmar convênios.
O Município de Belmonte alcançou um marco fundamental para a sua gestão pública e desenvolvimento socioeconômico: a regularização de sua situação fiscal junto ao Governo Federal. Por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi emitida a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União em favor da Prefeitura Municipal.
O documento, expedido em 20 de agosto de 2026 e com validade garantida até 16 de fevereiro de 2027, assegura os mesmos efeitos de uma certidão negativa plena, conforme estabelecem os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional (CTN). Na prática, a regularidade fiscal perante a União encerra restrições administrativas e retira o município de cadastros de inadimplência, permitindo o desbloqueio de transferências voluntárias, emendas parlamentares e financiamentos públicos.
Reconstrução da capacidade institucional
Para o prefeito Iêdo Elias, a obtenção do documento representa uma virada de chave para a administração municipal:
“A conquista representa mais do que a emissão de um documento: significa recuperar a capacidade institucional de Belmonte para avançar em projetos estruturantes e ampliar investimentos em benefício da população. Com a situação fiscal restabelecida, o município volta a ter condições de celebrar convênios, captar recursos e fortalecer parcerias com outras esferas de governo e instituições. A regularização encerra um ciclo de dificuldades administrativas e abre novas perspectivas para o desenvolvimento local, permitindo que novos projetos, obras e serviços sejam viabilizados nos próximos meses.”
Portas abertas para obras e serviços
Sem a regularidade fiscal federal, administrações públicas municipais ficam impedidas de assinar convênios com os governos Estadual e Federal, além de não poderem receber repasses de emendas e linhas de crédito para infraestrutura, saúde e educação.
Com a certidão válida até o início de 2027, a Prefeitura de Belmonte ganha segurança jurídica e estabilidade orçamentária para planejar e executar intervenções prioritárias em todo o território municipal, fortalecendo a prestação de serviços essenciais e estimulando o crescimento da economia loc
