A Câmara de Vereadores de Eunápolis derrubou a pretensão da Prefeita Cordélia Torres de ter o total controle dos recursos do município, através do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado pelo executivo, que estima uma arrecadação de R$ 441 Milhões de Reais para o ano de 2023. A sessão plenária foi realizada nesta quinta-feira (15/12), mas o projeto precisou de uma sessão extraordinária. Antes do Orçamento, o Plenário aprovou, por 10 votos a favor, uma Emenda Substitutiva que trata da redução do índice de remanejamento do orçamento, baixando de 100%, como queria o Poder Executivo, para apenas 10%. Houve três votos contrários e 3 abstenções. O presidente só vota em caso de empate.

Com o resultado, a Prefeita Cordélia Torres, após passar do limite de 10%, terá que enviar relatórios contábeis detalhados para fazer mudanças no orçamento preparado pela sua equipe econômica e também terá que apresentar aos vereadores relatórios para poder movimentar possíveis Excessor de Arrecadação e Superavit. A emenda ainda vai ser apreciada pelo Poder Executivo. Que pode acatar ou vetar, levando a discussão novamente para o plenário da Câmara, caso haja o veto. 

Taxa do Lixo

Na mesma sessão foi retirada da pauta, o projeto de taxação do Lixo, que designa para o contribuinte municipal pagar pela coleta do lixo urbano. A líder do governo na Câmara, a vereadora Carmen Lúcia, leu a mensagem enviada da Prefeita Cordélia Torres desistindo do projeto. Vereadores de oposição atribuiram a desistência à certeza da gestão de que a taxação do lixo não seria aprovada no plenário.