Após 17 anos do ocorrido, o Tribunal do Júri de Itabuna encerrou, na tarde desta quarta-feira (06/05), um dos capítulos mais emblemáticos da violência contra lideranças sindicais na Bahia. Os policiais militares Sandoval Barbosa dos Santos e Joilson Rodrigues Barbosa foram condenados a penas que ultrapassam os 38 anos de prisão pelo assassinato dos professores Álvaro Henrique Santos e Elisney Pereira.

O crime, ocorrido em setembro de 2009, chocou a região da Costa do Descobrimento pela crueldade e pela motivação política. As vítimas eram dirigentes da APLB-Sindicato e lideravam uma greve da categoria no momento em que foram executadas.

As Penas e o Veredito

O julgamento, que teve início na manhã de terça-feira (05/05), foi marcado por forte comoção. De acordo com a sentença proferida pelo juiz, as penas foram individualizadas da seguinte forma para cada um dos réus:

• Pelo homicídio de Álvaro Henrique: 21 anos, 10 meses e 15 dias.
• Pelo homicídio de Elisney Pereira: 16 anos, 7 meses e 15 dias.
• Total: 38 anos e 6 meses de reclusão.

A disparidade entre as penas deve-se a agravantes específicas no caso de Álvaro. O conselho de sentença considerou o impacto social e familiar do crime, destacando que a vítima deixou um filho com deficiência que, na época, era um bebê de apenas um ano de idade.

Relembre o caso: Uma emboscada cruel

O crime aconteceu no dia 17 de setembro de 2009. Segundo as investigações do Ministério Público da Bahia (MPBA), os professores cairam em uma armadilha: foram atraídos para a zona rural de Porto Seguro sob a falsa notícia de que o filho de Álvaro estava doente. Ao chegarem às proximidades do sítio da família, foram interceptados por homens armados e mortos a tiros.

A motivação, conforme a denúncia, foi a atuação sindical das vítimas. À época, Álvaro Henrique fazia críticas contundentes à gestão do então prefeito Gilberto Abade. Os policiais condenados trabalhavam na segurança do ex-gestor e teriam atuado como intermediários na contratação dos executores.

Prescrição e Impunidade Parcial

Apesar da condenação dos executores, o desfecho trouxe um sabor amargo para parte da sociedade civil. Edésio Lima, ex-secretário de Governo e Comunicação e apontado pelo MPBA como o mandante do duplo homicídio, não sentou no banco dos réus. A Justiça reconheceu a extinção da punibilidade de Edésio devido à prescrição do processo. Na prática, o Estado perdeu o prazo legal para julgá-lo, o que resultou na sua retirada definitiva da condição de réu, impedindo qualquer condenação criminal pelo episódio.

Representantes da APLB e familiares das vítimas acompanharam o julgamento vestindo camisetas com os rostos dos professores, reforçando que, embora tardia, a condenação dos policiais é um marco na luta contra o silenciamento de movimentos sociais.