A Prefeitura de Porto Seguro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), alcançou um marco decisivo nesta quinta-feira (07/05). A equipe técnica deu início à fase de notificação dos detentores de direitos reais e confrontantes do Complexo Baianão, etapa essencial para o avanço da Regularização Fundiária Urbana (REURB) na localidade.

O projeto, que já é considerado um dos maiores do gênero no país, prevê a regularização de aproximadamente 8 mil imóveis. Sob a coordenação do secretário Dr. Davi Soares, a iniciativa foi organizada em oito subnúcleos urbanos para otimizar a execução:

• Mercado do Povo
• Areial
• Nilo Fraga
• Casas Novas
• Praça do Coelho
• Buraco da Gia
• Gravatá
• Caixa D’Água

Tecnologia e Planejamento

A fase de notificações atual é fruto de um rigoroso levantamento técnico prévio, que mapeou detalhadamente lotes, quadras, logradouros, equipamentos públicos e áreas verdes da região. Ao todo, 1.067 propriedades estão sendo notificadas nesta etapa inicial, cumprindo as exigências da legislação federal vigente.

Após a conclusão deste trâmite administrativo, o projeto seguirá para o Cartório de Registro de Imóveis da comarca. Lá, serão abertas as matrículas individualizadas, permitindo que a Prefeitura realize o cadastramento dos posseiros e a efetiva transferência de propriedade.

Segurança Jurídica e Dignidade

Para o prefeito Jânio Natal, a prioridade é encerrar décadas de espera das famílias por seus títulos de propriedade. O secretário Dr. Davi Soares reforça que o impacto da medida vai além do papel: “Estamos conduzindo um trabalho técnico, sério e humanizado. A regularização fundiária transforma vidas, garante segurança jurídica, valorização imobiliária e abre portas para o acesso a crédito e novos investimentos em infraestrutura”, destacou o secretário.

Com a consolidação da REURB no Baianão, Porto Seguro não apenas soluciona um passivo histórico de ocupação urbana, mas se posiciona como referência nacional em gestão habitacional e cidadania.