O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), oficializou as novas diretrizes para a contratação de artistas nos festejos juninos de 2026. A medida, baseada na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, visa garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma transparente, evitando sobrepreços e assegurando o equilíbrio fiscal das prefeituras baianas.

As orientações não proíbem a realização das festas, mas estabelecem um “freio de arrumação” para que os gastos sejam compatíveis com a arrecadação de cada cidade.

Teto de Gastos e Cálculo de Cachês

A principal inovação para este ano é a metodologia para definir o valor dos cachês. Os gestores devem utilizar como base os valores pagos aos artistas no São João de 2025. O cálculo sugerido funciona da seguinte forma:

1. Levantamento: Coleta de todos os contratos do artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025 na Bahia.
2. Média Aritmética: Soma-se os valores e divide-se pelo número de shows.
3. Correção: Aplica-se a atualização pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Exemplo prático: Se um artista fez três shows em 2025 recebendo R$ 300 mil, R$ 350 mil e R$ 400 mil, sua média é de R$ 350 mil. Com a correção inflacionária de 4,4%, o valor máximo sugerido para 2026 seria de R$ 365,4 mil.

“Faixa de Atenção” para Grandes Contratos

O documento acende um alerta vermelho para contratações que ultrapassem R$ 700 mil. Estes contratos são classificados como de “atenção especial” e exigem que o município comprove:

• Regularidade da folha de pagamento dos servidores.
• Inexistência de estado de calamidade pública.
• Ausência de necessidade de suplementação orçamentária para a cultura (exceto em caso de superávit).

Exceção por Notoriedade: Artistas que explodiram nacionalmente apenas em 2026 podem ter contratos acima da média de 2025, desde que a prefeitura apresente documentos que comprovem a mudança de patamar de mercado do músico.

Transparência e Fiscalização

Para facilitar o controle, o MP-BA recomenda o uso do Painel Junino, ferramenta que centraliza os dados de transparência. As informações enviadas ao Ministério Público devem ser rigorosamente idênticas às encaminhadas aos Tribunais de Contas.

Caso não existam dados de 2025 para um determinado artista, a pesquisa de preços deve ser ampliada para os últimos 12 meses, sempre com justificativa detalhada.

Autonomia com Responsabilidade

Embora os prefeitos mantenham autonomia política para decidir quem contratar e quanto gastar, o descumprimento dessas orientações aumenta o risco de sanções judiciais e rejeição de contas. Segundo os órgãos de controle, seguir a cartilha é o caminho mais seguro para garantir que a tradição do São João continue sem gerar “ressaca” financeira para os cofres públicos.