A proposta, já assinada pelo prefeito Jânio Natal, fixa o piso inicial em R$ 3.242,00 e prevê reflexos no Plano de Carreira; expectativa é que o pagamento ocorra até 15 de junho.

Na tarde desta terça-feira (2), a gestão municipal deu um importante passo para a valorização dos profissionais da saúde de Porto Seguro. O vice-prefeito Paulinho Toa Toa e o secretário municipal de Saúde, Renato Antunes, receberam oficialmente a diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde para apresentar o projeto de lei que assegura o reajuste salarial anual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O encontro contou também com a participação da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Magda Falabreth, e da procuradora jurídica da Saúde, Lucimar Miranda. Representando a categoria, estiveram presentes:

• Rhute Barreto (Presidente do sindicato)
• Claudia Andreotti (Vice-presidente)
• Alex Batista (Diretor administrativo)
• Nerilandia Marques (Diretora de Assuntos Jurídicos)
• Kelly Silveira (Delegada sindical)

Adequação ao piso nacional e plano de carreira

A proposta, que já conta com a assinatura do prefeito Jânio Natal, adequa os vencimentos das categorias ao piso salarial nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022. Com a medida, o vencimento-base inicial das categorias passa a ser de R$ 3.242,00, valor correspondente a dois salários mínimos federais vigentes.

Benefício estendido: Além da atualização do piso, o projeto de lei prevê que os reflexos do reajuste sejam aplicados sobre o Plano de Carreira Municipal. Isso significa que todas as referências e progressões funcionais previstas na legislação local serão contempladas, beneficiando também os servidores que possuem mais tempo de serviço.

Próximos passos e previsão de pagamento

Durante a reunião, o Executivo informou aos líderes sindicais que o documento será encaminhado imediatamente à Câmara Municipal para tramitação e votação em regime de urgência.

A expectativa da administração municipal é que todo o processo legislativo seja concluído de forma célere, permitindo que os valores reajustados sejam depositados nas contas dos servidores até, no máximo, o dia 15 de junho. O vice-prefeito Paulinho Toa Toa destacou a importância do projeto para o fortalecimento da saúde pública local: “Estamos cumprindo um compromisso de valorização desses profissionais que desempenham um papel fundamental na saúde pública do município. O projeto já está pronto para ser encaminhado à Câmara e nossa expectativa é que a tramitação ocorra com a maior celeridade possível, garantindo que os servidores recebam o reajuste já na próxima folha de pagamento”, afirmou o vice-prefeito.