Educação na Bahia: MP-BA dá 30 dias para governo rever modelo de Progressão Escolar alvo de críticas políticas e questionamentos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) concedeu o prazo de 30 dias para que a Secretaria da Educação do Estado (SEC) revise e atualize o Regimento Escolar Unificado e as portarias que regulamentam a avaliação e o Regime de Progressão Parcial (RPP) na rede estadual de ensino.

Assinada em 5 de agosto de 2026 pela promotora de Justiça Claudia Luiza Ribeiro Elpídio, a recomendação aponta o risco de o atual modelo pedagógico funcionar como uma “aprovação automática disfarçada”, acirrando o debate sobre a qualidade do ensino público baiano e alimentando intensos confrontos políticos que atingem diretamente o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O Alerta do Ministério Público: Riscos e Fragilidades Pedagógicas

O MP-BA esclarece que não afirma que todos os estudantes estejam sendo aprovados sem critérios, mas faz um alerta firme sobre a falta de mecanismos transparentes e rigorosos para comprovar a recuperação efetiva do aprendizado. O órgão destaca fragilidades apuradas em pareceres técnicos (como o Parecer Técnico Pedagógico nº 104/2025):

• Avaliações Superficiais: Provas com tempo médio de realização de 10 minutos e baixo nível de complexidade, insuficientes para mensurar o domínio de competências.
• Professores e Conselhos Esvaziados: Falta de acompanhamento direto dos professores das disciplinas específicas e uso de tutores sem vínculo direto com a matéria, o que ameaça a autonomia do Conselho de Classe.
• Dependência Digital: Uso excessivo de plataformas virtuais no RPP sem a garantia de acesso tecnológico universal a todos os alunos da rede pública.
• Ampliação do RPP: Aumento do limite de componentes curriculares em progressão parcial de três para cinco disciplinas, alteração feita por portaria sem a correspondente adequação ao Regimento Escolar Unificado.

Requisitos Determinados pelo MP-BA

O Governo da Bahia tem 30 dias para atender a três exigências principais do MP-BA, sob pena de medidas judiciais (como a propositura de uma Ação Civil Pública):

1. Revisão e envio da minuta do Regimento Escolar Unificado, alinhando-o às normas vigentes.
2. Apresentação de um relatório técnico detalhado demonstrando a aplicação real do RPP, estratégias de recuperação e proteção da autonomia do Conselho de Classe.
3. Adequação normativa à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e às resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE/BA), eliminando práticas que induzam à aprovação automática.

A Pauta no Centro do Debate Político e das Sabatinas de Jerônimo Rodrigues

O tema da “aprovação automática” deixou as salas de aula e se tornou um dos principais alvos da oposição contra a gestão de Jerônimo Rodrigues. Em ano eleitoral e de intensos embates políticos, a oposição e entidades sindicais — como a APLB-Sindicato, autora da representação inicial ao MP-BA em 2024 — utilizam o parecer do Ministério Público como munição para criticar a política educacional do estado.

A pauta tem sido frequentemente cobrada do governador durante suas participações em sabatinas, entrevistas e debates públicos:

O Contraponto do Governo: Jerônimo Rodrigues e a SEC defendem que o modelo busca uma “avaliação integral”, focada nos talentos e na permanência do aluno na escola, argumentando que a retenção (reprovação tradicional) não recupera lacunas.

O Discurso da Oposição: Adversários acusam a gestão de maquiar índices de evasão e reprovação por meio de portarias que facilitam o avanço de séries sem o devido aprendizado.

Com a cobrança formal do MP-BA, a gestão estadual precisa agora comprovar numericamente a eficácia da progressão parcial para evitar desdobramentos jurídicos e estancar um desgaste político que se tornou central na discussão sobre o futuro da educação na Bahia.