Ponte Porto Seguro–Arraial d’Ajuda: Sonho de mobilidade enfrenta entrave com investigação do MPF.
Projeto orçado com recursos municipais visa extinguir as históricas filas das balsas, mas apuração sobre impactos ambientais e consulta indígena acende alerta de atrasos nas obras.
Considerada a mais aguardada intervenção de infraestrutura e mobilidade urbana do extremo sul baiano nas últimas décadas, a construção da ponte ligando o centro de Porto Seguro ao distrito de Arraial d’Ajuda entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um procedimento formal para avaliar a regularidade do licenciamento ambiental e checar potenciais danos a áreas de preservação e comunidades tradicionais, abrindo margem para atrasos no cronograma do projeto tocado pela Prefeitura Municipal.
A via suspensa promete solucionar um gargalo histórico da região: as exaustivas filas para travessia por balsa sobre o Rio Buranhém, problema crônico que atinge moradores no dia a dia e colapsa o trânsito local na alta temporada turística.
O impasse legal e as exigências do MPF
A decisão foi assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, no âmbito da Procuradoria da República em Eunápolis, com vinculação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão. A apuração gira em torno de duas frentes:
- Zona de amortecimento e conservação: Apurar os possíveis impactos ecológicos causados à área de influência do Parque Nacional do Pau Brasil.
- Direitos dos povos originários: Averiguar a alegação de falta de Consulta Prévia, Livre e Informada ao povo Pataxó da Terra Indígena Aldeia Velha, prerrogativa exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF concedeu o prazo de 20 dias para que a gestão municipal preste esclarecimentos, responda às inconsistências apontadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e apresente todos os estudos, licenças e autorizações emitidas. Em idêntico período, peritos do ICMBio deverão realizar uma vistoria de campo para mensurar in loco as reais consequências ambientais do canteiro de obras.
Gargalo logístico versus disputa política
Financiada com recursos do próprio tesouro municipal, a ponte é a principal aposta de legado da gestão do prefeito Jânio Natal. A ligação rodoviária permanente é vista pelo setor produtivo, hoteleiro e pela população trabalhadora como a redenção do fluxo diário entre as duas margens, reduzindo custos de transporte e otimizando o deslocamento turístico.
Nos bastidores da administração, contudo, a ofensiva do MPF gerou forte reação. Apoiadores do prefeito sustentam que as alegações tratam de manobras políticas orquestradas para paralisar o canteiro de obras e barrar uma entrega com forte apelo eleitoral e popular antes do término do mandato.
Com os relatórios técnicos e as respostas da prefeitura previstos para as próximas semanas, a obra de ligação rodoviária permanece sob clima de expectativa e incerteza jurídica.
