Nossa equipe conseguiu informações de que já está tudo certo para a votação em plenário do Projeto de Lei do programa de Recuperação Fiscal de Belmonte (REFIS) que busca cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa. O problema agora é o momento político para votar a matéria, já que, os próprios vereadores da base aliada, mesmo pressionados, estão pensando se irão votar o REFIS, segundo as exigências do Prefeito, que não aceita mudanças no texto. A situação piorou ainda mais depois da vitória dos professores na Justiça e da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que obrigou o Prefeito Bebeto Gama a sanar atos ilegais cometidos na Licitação da Merenda Escolar.

O ponto de discórdia do Projeto do REFIS é o Parágrafo 2º do Artigo 4º, nos Incisos I e II (destaque acima), onde o Prefeito Bebeto Gama quer condicionar o acesso aos descontos e parcelamentos à Confissão Irrevogável da dívida, onde o morador belmontense tem que abrir mão de contestar administrativa ou judicialmente a cobrança. O projeto está travado na Comissão de Finanças, onde os vereadores Thyara Melgaço e Paulinho de Papau querem que o artigo seja retirado. Os vereadores de oposição também querem que o Prefeito Bebeto Gama conscientize a população através de campanhas e audiências públicas para depois efetuar as execuções fiscais das dívidas na justiça que, segundo o pedido de urgência no projeto, estão previstas para acontecer já em setembro (Veja no destaque abaixo). O único membro da Comissão de Finanças a favor do projeto é o Vereador Catiano Reis.

Manobra regimental para atender as determinações do Prefeito Bebeto Gama.

Para destravar o Projeto de Lei para votação em plenário e atender às vontades do Prefeito Bebeto Gama, o Presidente da Câmara, Luluca da Ambulância, já avisou que vai lançar mão de uma manobra regimental e nomear um vereador da base para ser o relator adoc, dar o parecer ao projeto, tirá-lo da Comissão de Finanças e colocar para votação em plenário, onde o gestor tem ampla maioria incontestável que segue fielmente as suas ordens. O plano seria infalível senão fosse o momento político que o Prefeito Bebeto Gama vive, que pode contaminar os vereadores que participarem da manobra. Veja no destaque abaixo:

Em conversa com a vereadora Thyara Melgaço, recebemos a informação de que a oposição pretende votar uma emenda para retirar o polêmico parágrafo, mas que, certamente não conseguirão ter êxito, haja vista que o Prefeito Bebeto Gama controla com mão de ferro a maioria dos vereadores e o presidente da casa. “Eu não sou contra o REFIS, sou contra a forma que o prefeito exige que seja votada a matéria. Porque o prefeito teme tanto encarar o povo e explicar o que está acontecendo? Porque essa exigência de abrir mão de direitos, sendo que, como ele diz, esse projeto traz benefícios? Infelizmente ele tem a maioria cumprindo suas ordens e o que nos resta é só alertar a população.” – Finalizou Thyara.