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Prefeitura de Belmonte anuncia reunião do Conselho de Cultura para deliberar as exigências da Lei Paulo Gustavo.

Publicado por: admin em 21 de junho de 2023

A Prefeitura Municipal de Belmonte informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que na manhã desta terça-feira (20/06) o Conselho de Cultura reuniu-se com o Secretário Municipal de Cultura e Turismo Júnior Paladino, para deliberarem à respeito da verba cultural vinda da nova Lei Paulo Gustavo. Essa verba tem, como fonte principal, recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura. O governo afirma que a verba já está garantida no orçamento e, no dia 11 de maio de 2023, publicou o decreto para a transferência dos recursos para estados e municípios por meio de uma plataforma. Corrigindo a nossa última reportagem, Belmonte irá receber o valor de R$ 240.389,01 e não R$ 240.944,31, como foi indevidamente anunciado.

Dando continuidade ao processo, a gestão municipal terá que confeccionar os devidos editais constando as exigências para que as entidades culturais belmontenses interessadas possam elaborar os seus projetos. Como acontece em outras cidades da região, a Prefeitura de Belmonte ainda não informou se será necessário fazer um novo cadastro das entidades culturais da cidade.

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