Em um importante passo para fortalecer a proteção das mulheres no município, o Prefeito Iêdo Elias sancionou, nesta quarta-feira (07/05), a Lei Nº 010/2025, que institui o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho”. A nova legislação, idealizada pelo Vereador Orlando Valter (Turista), estabelece uma rede de apoio integrada por órgãos públicos e privados para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. O programa se baseia em um protocolo simples e eficaz: ao identificar um pedido de socorro através do “Código Sinal Vermelho” – um sinal a ser definido e divulgado –, atendentes de farmácias, repartições públicas, estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e lojas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, supermercados e shoppings deverão coletar o nome, endereço ou telefone da vítima e acionar imediatamente o número de emergência da Polícia Militar (190). Sempre que possível, a vítima será conduzida a um local reservado e seguro no estabelecimento para aguardar a chegada das autoridades.

A lei também incentiva a promoção de ações coordenadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública, associações e representantes de diversos setores da sociedade civil e privada, conforme previsto no artigo 8º da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Adicionalmente, serão realizadas campanhas de conscientização sobre a violência doméstica em escolas e na comunidade em geral. O objetivo central do “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho” é criar um ambiente mais seguro para as mulheres em Belmonte, oferecendo canais de denúncia ágeis e discretos, e garantindo um atendimento rápido e eficiente por parte das autoridades competentes. A iniciativa representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no município, unindo esforços de diferentes setores em prol da segurança e bem-estar das mulheres.