Nesta terça-feira, 12 de agosto, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Porto Seguro) realizou uma operação de combate à produção e comercialização ilegal de carvão vegetal no município de Belmonte. A ação resultou na desativação de quatro fornos clandestinos e na apreensão de uma grande quantidade de sacos de carvão prontos para venda. As equipes da CIPPA localizaram os fornos em funcionamento em duas localidades da zona rural de Belmonte. Além dos fornos, foi encontrada uma quantidade significativa de carvão já ensacado, indicando a produção em larga escala para comércio ilegal. Os fornos foram desativados e destruídos no local, e todo o material apreendido foi devidamente encaminhado às autoridades competentes, conforme a legislação vigente.

A produção e a comercialização de carvão vegetal sem a devida licença é considerada crime ambiental, conforme o Artigo 46 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Este artigo proíbe fabricar, vender, transportar ou armazenar produtos ou subprodutos florestais sem a autorização necessária. Além das implicações legais, a prática clandestina da produção de carvão vegetal causa sérios danos ambientais. Ela contribui para a degradação da vegetação nativa e a emissão descontrolada de poluentes na atmosfera, impactando negativamente a saúde da população local e desequilibrando o ecossistema.