A assessoria do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, emitiu uma nota pública nesta quarta-feira (13) para esclarecer a situação de sua candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desmentir informações falsas que circularam em alguns veículos regionais. A nota reforça que as “notícias politiqueiras” sobre uma suposta derrota do prefeito no TSE, que resultaria na cassação de seu mandato, são inverídicas e buscam induzir a população ao erro.

Vitórias em Todas as Instâncias Judiciais

Jânio Natal enfrentou pedidos de impugnação de seu registro de candidatura nas eleições de 2024. Os opositores alegavam que ele estaria concorrendo a um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela lei eleitoral. Contudo, o prefeito obteve vitórias em todas as esferas judiciais: na Zona Eleitoral de Porto Seguro (primeira instância), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) (segunda instância), e, finalmente, no TSE (terceira instância). A assessoria do prefeito informa que o processo judicial está disponível para consulta pública.

Decisão Favorável do TSE

Em março, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia deferido o registro de candidatura de Jânio Natal. O prefeito foi reeleito em Porto Seguro com uma expressiva votação, superando a segunda colocada por mais de 20 mil votos.

A controvérsia girava em torno dos mandatos anteriores de Jânio Natal. Ele havia sido eleito prefeito de Belmonte em 2016 e de Porto Seguro em 2020. No entanto, a chave para a decisão favorável foi o fato de que, em 2016, ele renunciou ao cargo de prefeito de Belmonte antes mesmo de tomar posse, sendo substituído pelo vice-prefeito, Janival Borges.

O relator da ação no TSE, ministro Antônio Carlos Ferreira, argumentou que o mandato eletivo é caracterizado pelo efetivo exercício do cargo, e não pela simples diplomação do candidato eleito. “Logo, a eleição ao cargo de prefeito de Porto Seguro em 2020 não pode ser considerada como reeleição, posto que não assumiu o cargo no ano de 2016”, concluiu o ministro, consolidando a legalidade da candidatura de Jânio Natal.