Em um movimento que acende um sinal de alerta sobre o futuro da infraestrutura aérea e do turismo na região, a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) lançou nesta sexta-feira (10 de outubro) uma Consulta Pública para a concessão de operação e manutenção de quatro aeroportos, incluindo o vital Aeroporto Internacional de Porto Seguro. A medida, que visa conceder os terminais por apenas cinco anos, ocorre em meio a um silêncio eloquente e preocupante do Governo do Estado sobre o destino do prometido Novo Aeroporto da Costa do Descobrimento.

A publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) convida a sociedade civil a contribuir na elaboração do edital de concessão dos aeroportos de Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Caravelas e Cocos. O período exíguo de cinco anos para o contrato de concessão comum – disponível para consulta até 24 de outubro – levanta questões imediatas sobre o real interesse e a capacidade de investimento de longo prazo que o futuro concessionário terá para um terminal da importância de Porto Seguro.

O Fim Silencioso de uma Promessa

O principal ponto de crítica e preocupação, no entanto, é o contraste entre esta concessão de curto prazo e a aparente paralisação ou descontinuação do projeto do Novo Aeroporto da Costa do Descobrimento, que estava previsto para Santa Cruz Cabrália e era uma das principais promessas de infraestrutura do Governador Jerônimo Rodrigues.

O mercado e a sociedade civil viram como um forte indício do colapso do projeto a notícia de que a Infraway Participações Ltda., empresa que, segundo documentos anteriores, integrava o consórcio responsável pela modelagem da Parceria Público-Privada (PPP), teve seu CNPJ baixado e cancelado pela Receita Federal.

O cancelamento oficial da pessoa jurídica de uma das partes importantes envolvidas no projeto é, para muitos, a certidão de óbito de um empreendimento crucial para a região. O silêncio do Governo do Estado sobre o tema é notório, com relatos de que o assunto é proibido entre integrantes da gestão, numa tentativa de evitar críticas da oposição.

Porto Seguro Paga o Preço

Para Porto Seguro, a situação é dramática. O atual aeroporto opera no limite de sua capacidade e a necessidade de um novo terminal que suporte o crescimento do fluxo turístico e de cargas da região é urgente. A paralisação da PPP do Novo Aeroporto e a concessão emergencial do terminal atual, com um prazo de apenas cinco anos, é vista como um freio de mão puxado no desenvolvimento regional.

A cidade, porta de entrada da Costa do Descobrimento e um dos principais destinos turísticos do Brasil, precisa de segurança e planejamento de longo prazo. Uma concessão de cinco anos não incentiva grandes investimentos em modernização e expansão da infraestrutura que o atual aeroporto clama.

Sociedade Civil terá a chance de se manifestar sobre o tema.

A sociedade civil tem a chance de se manifestar e exigir clareza. A consulta pública está aberta no site da Seinfra até 24 de outubro, e as sugestões podem ser enviadas para os e-mails [email protected] e [email protected].

A Audiência Pública está agendada para o dia 27 de outubro de 2025, às 10h, com transmissão on-line. É o momento de a comunidade, empresários e especialistas cobrarem do Governo do Estado uma explicação detalhada sobre o fim do projeto do Novo Aeroporto e questionar a adequação do prazo de cinco anos para a concessão de um ativo tão estratégico para o turismo baiano.

Para acessar os documentos e o link da audiência, procure o site oficial da Seinfra: https://www.ba.gov.br/infraestrutura/aviso-de-consulta-publica-e-de-audiencia-publica-seinfra-no-0012025