Ação ocorreu durante fiscalização do defeso; comerciante vendia Budião Azul sem comprovação de origem legal.

Uma ação de fiscalização da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Porto Seguro) resultou, na manhã desta segunda-feira (19), na apreensão de pescado ilegal na Tarifa de Pescadores. O flagrante ocorreu por volta das 11h, durante patrulhamento focado no combate à pesca predatória e respeito aos períodos de defeso.

A guarnição realizava vistorias para verificar o cumprimento do defeso do Caranguejo, da Lagosta e da Piracema. Enquanto grande parte dos estabelecimentos operava dentro da normalidade, os agentes identificaram em uma das bancadas a comercialização de um exemplar de Budião Azul (Scarus trispinosus).

Crime Ambiental

O Budião Azul é uma espécie protegida e consta na lista oficial de animais ameaçados de extinção (categoria EN – Em Perigo), tanto em âmbito federal (Portaria MMA nº 445/2014) quanto estadual (Portaria SEMA 37/2017). De acordo com a legislação vigente, a captura, transporte e comercialização dessa espécie são estritamente proibidos, salvo quando o pescado é comprovadamente oriundo da Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, o que exige documentação específica de rastreabilidade.

Ao ser questionado pelos policiais, o responsável pelo estabelecimento admitiu não possuir a documentação necessária e informou ter adquirido o peixe de um pescador local. O comerciante confessou ainda ter ciência das proibições legais que envolvem a espécie.

Penalidades

Diante da irregularidade, foi lavrado um Auto de Infração em desfavor do comerciante, fundamentado no Artigo 35 do Decreto Federal 6.514/2008, que trata das infrações contra a fauna. Apesar de o exemplar apreendido estar dentro do tamanho permitido para manejo (caso fosse de origem legal), a falta de procedência da Resex de Cassurubá configura o crime ambiental. O pescado foi apreendido pela guarnição.