A educação de Santa Cruz Cabrália sofreu um revés jurídico nesta semana. Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis suspendeu imediatamente a contratação da empresa SAFRE Empreendimentos e Transportes LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 09/2025. O serviço, destinado ao transporte escolar do município, está sob a mira da justiça por graves suspeitas de irregularidades no processo licitatório conduzido pela gestão do prefeito Girlei Lage.

O “Capital Fictício” e a falta de capacidade

A decisão judicial fundamentou-se em pontos alarmantes que colocam em xeque a lisura do certame. Entre os principais indícios de fraude apontados pela magistrada, destacam-se:

• Aumento de Capital Suspeito: O capital social da SAFRE saltou de R$ 720 mil para R$ 2 milhões em poucos meses, sem que houvesse lastro em receitas reais que justificassem tal crescimento.
• Incapacidade Técnica: Há evidências de que a empresa não possui estrutura própria para executar o serviço, dependendo de subcontratações para operar.
• Ausência de Gestão de Risco: A prefeitura teria falhado em analisar a viabilidade e a segurança da contratação de uma empresa combalida tecnicamente.

Provas de Conluio e Investigação do Ministério Público

A ação foi instruída com um robusto conjunto probatório, incluindo relatórios contábeis, fotos e vídeos que sugerem um esquema de conluio entre empresas para burlar a competitividade da licitação.

O caso não se limita apenas à esfera cível. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já instaurou procedimentos para investigar a legalidade da contratação e o possível envolvimento de agentes públicos. A suspeita é que a estrutura do transporte escolar tenha sido montada para favorecer grupos específicos, em detrimento do erário público e da segurança dos alunos.

Silêncio na Prefeitura

Até o fechamento desta matéria, o prefeito Girlei Lage e a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália não emitiram nota oficial sobre a decisão judicial ou sobre as graves acusações de fraude. O espaço segue aberto para manifestações. O transporte escolar é um serviço essencial e a suspensão do contrato acende um alerta sobre como os recursos da educação estão sendo geridos no município.