Ministério Público Itinerante leva cidadania e serviços essenciais à comunidade de Boca do Córrego.

Ação realizada na Escola Municipal Menandro Manaim facilitou o acesso da população a orientações jurídicas e garantiu direitos básicos sem a necessidade de deslocamento até a sede do município.

A comunidade do distrito de Boca do Córrego recebeu a ação do Ministério Público Itinerante, uma iniciativa que aproximou a Justiça dos moradores e assegurou o acesso a direitos fundamentais de forma gratuita e acessível. O atendimento ao público ocorreu na Escola Municipal Menandro Manaim, das 9h às 14h, concentrando uma ampla gama de orientações e soluções para demandas jurídicas históricas das famílias locais.

A ação itinerante eliminou uma das principais barreiras enfrentadas pela população carente: os custos e as dificuldades de transporte até a sede de Belmonte. Ao levar os órgãos de defesa social diretamente para o interior, o projeto garantiu dignidade e agilidade na resolução de conflitos civis e familiares.

Principais serviços e impactos na vida das famílias

Durante o mutirão de atendimento, a equipe técnica focou em áreas cruciais para a estabilidade e o bem-estar familiar:

• Pensão Alimentícia: Regularização e acordos para assegurar o sustento, a alimentação e as necessidades básicas de crianças e adolescentes.
• Guarda e Convivência: Formalização da situação de fato de quem cuida dos menores no cotidiano, proporcionando proteção e segurança jurídica para responsáveis e dependentes.
• Reconhecimento e Investigação de Paternidade: Encaminhamentos para garantir o direito essencial à identidade civil, permitindo a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.
• Curatela: Processos voltados a resguardar e nomear representantes legais para adultos que, por motivos de saúde ou deficiência, não têm condições de responder por seus próprios atos civis.
• Registro Civil e Filiação: Apoio na emissão e retificação de documentos indispensáveis para o exercício da plena cidadania.
• Proteção e Defesa de Direitos: Atendimento especializado voltado à rede de proteção de crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Parceria em prol da cidadania

A iniciativa foi realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), contando com o apoio institucional da Prefeitura de Belmonte por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A mobilização reforça a importância das ações descentralizadas do Poder Público, garantindo que o alcance da lei e a assistência jurídica cheguem a todos os cidadãos, independentemente da distância geográfica.