Embate entre Prefeitura de Eunápolis e professores chega à Câmara com disputa sobre o PL nº 022/2026.

Por admin  | 

O impasse entre a gestão do prefeito Robério Oliveira e os profissionais da rede municipal de ensino ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (18). Em vídeo gravado diretamente do saguão da Câmara Municipal de Eunápolis, dirigentes da APLB Sindicato denunciaram o Projeto de Lei nº 022/2026 — apelidado pela entidade de “projeto do congelamento” — e convocaram a categoria para ocupar o Legislativo nesta quinta-feira (19), a partir das 7h30, com o objetivo de pressionar os vereadores contra a aprovação da matéria. Segundo a diretoria do sindicato, a proposta enviada pelo Executivo ameaça direitos históricos e congela a progressão na carreira do magistério sem que tenha havido debate prévio com os representantes dos trabalhadores. Durante o pronunciamento, os dirigentes afirmaram que o texto inviabiliza o avanço funcional de profissionais que investiram anos em formação superior e classificaram a iniciativa como um “projeto de maldade contra a educação pública municipal”, pedindo que os parlamentares retirem a matéria de pauta ou não a votem sem ampla discussão com a categoria.

Contexto de greve e reivindicações

A mobilização na Câmara ocorre em meio a uma forte crise entre a Prefeitura e os servidores da educação. Em 29 de outubro de 2026, professores e funcionários iniciaram uma greve por tempo indeterminado. A paralisação foi suspensa em 10 de novembro por determinação da Justiça, que ordenou o retorno imediato às atividades em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Na pauta de reivindicações, a APLB cobra:

  • Reajuste salarial: acréscimo de 12,9%, além dos 5,4% já concedidos em 2026;
  • Plano de carreira: pagamento de titulações e progressões horizontais em atraso, incluindo pendências referentes a 2024;
  • Benefícios e estrutura: concessão de licenças-prêmio, cumprimento de acordos firmados anteriormente e melhorias na infraestrutura das escolas municipais.

O que diz a Prefeitura

Por outro lado, a administração municipal sustenta que enfrenta severas restrições orçamentárias para atender integralmente às demandas da categoria. De acordo com a Prefeitura, a folha de pagamento da educação está projetada em R$ 169 milhões para 2026, enquanto o repasse estimado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é de R$ 127 milhões.

A gestão de Robério Oliveira ressalta ainda que já sancionou o reajuste de 5,4% retroativo a janeiro de 2026 (Lei nº 1.560/2026) e apresentou uma contraproposta de mais 4% de aumento escalonado entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027, acompanhada de um cronograma para o pagamento de progressões e titulações. A expectativa agora se volta para a sessão desta quinta-feira (19) na Câmara de Vereadores, onde a presença dos educadores deve marcar o ritmo das discussões em torno do futuro do PL nº 022/2026.

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