A gestão do Prefeito Bebeto Gama contratou um novo escritório de advocacia de Salvador para cuidar dos processos licitatórios e dos contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Belmonte. O TRABUCO E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS receberá do município o valor global de R$ 120.000,00 em 12 meses e tem como objetivo maior, segundo fontes da Prefeitura de Belmonte, garantir que não haja novos questionamentos dos processos licitatórios da atual gestão como está acontecendo hoje com o processo que resultou no contrato de gerenciamento do consumo de combustíveis de Belmonte, que até hoje é um mistério e assunto proibido de ser mencionado dentro da gestão Bebeto Gama.

Outro fato interessante é que o novo escritório de advocacia, a exemplo do que aconteceu com o antigo contrato da empresa Rodrigo Martins Advogados, foi firmado pela modalidade de Inexigibilidade de Licitação, onde a gestão abriu mão da competição justa de um processo de licitatório. O fato, por si só, já levanta suspeitas, já que, essa modalidade, por lei, é utilizada em situações em que a competição, o princípio básico das licitações, não é viável. Geralmente, essa impossibilidade de competição ocorre pela exclusividade do objeto ou pela falta de empresas concorrentes. Ai vem a pergunta: Será que em toda a Bahia só esses escritórios de advocacia escolhidos pelo Prefeito Bebeto Gama tem condições de atender a Prefeitura de Belmonte? Porque o gestor não usa um processo de Pregão Eletrônico transparente e claro para contratar essas empresas? Quem é o responsável por indicar esses escritórios de advocacia ao Prefeito Bebeto Gama?

O histórico de Escritórios de Advogados na gestão Bebeto Gama foi sempre conturbado. O antigo, que segundo a oposição ao Prefeito é ligado ao Deputado Federal Claudio Cajado, foi o responsável pelo Processo Administrativo arbitrário que demitiu 109 concursados antes que a Justiça tivesse tempo de dar o seu veredito final sobre o assunto. Hoje os concursados lutam por seus direitos no Tribunal de Justiça da Bahia. A oposição desconfia que essa nova empresa de Advocacia também tenha sido indicada pelo Deputado Federal Claudio Cajado e que teria o objetivo de preparar a defesa do prefeito, caso os cinco vereadores de oposição consigam na justiça o direito de montar a tão esperada “CPI dos Combustíveis” impedida, até o momento, por uma manobra dos seis vereadores da base aliada do gestor.

Confira abaixo o extrato do novo contrato: