Empresas concorrentes informaram que não aceitam o resultado e entrarão na justiça para anular o ato administrativo publicado pelo Prefeito Bebeto Gama. Os representantes alegam que, a exemplo das 04 empresas arrematantes desclassificadas, a Magnata também apresentou problemas em suas documentações minimizados pela gestão municipal.

A Prefeitura Municipal de Belmonte publicou na edição do Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (23/08) o termo de homologação do Pregão Eletrônico 017/2021, onde reconhece o resultado do certame que considerou vencedora a empresa Magnata Transportes. Com o resultado, a Magnata continuará prestando o serviço de coleta de lixo no município nos próximos 12 meses com o valor global de R$ 4,2 Milhões de Reais ou R$ 350.000,00 mensais. O processo foi envolto em muitas disputas e polêmicas, onde foram desclassificadas 04 empresas que arremataram o serviço com propostas mais vantajosas do que a da Magnata Transportes, mas foram desclassificadas, segundo decisão da gestão municipal, por problemas apresentados em suas documentações e na formulação das propostas.

A decisão que deu como vencedora a Magnata Transportes foi questionada através de recursos administrativos impetrados pelas empresas concorrentes, mas as acusações foram consideradas frágeis e inverídicas pelo Setor de Licitação. Pelo menos duas empresas que participaram do Pregão Eletrônico informaram à nossa reportagem que contestarão na justiça a homologação. As empresas afirmam que a Magnata Transportes também apresentou problemas na apresentação de seus documentos e a gestão municipal minimizou as inconsistências para beneficiar a empresa ganhadora do certame.

A Magnata Transportes lucrou em 06 meses de atuação no município mais de R$ 2,2 Milhões de Reais em um contrato emergencial no valor de R$ 367.839,92, que foi finalizado no mês de junho. A ganhadora prestou o serviço nos meses de julho e agosto sem contrato formal com a Prefeitura de Belmonte, que ainda não informou qual o meio legal que será usado para quitar os dois meses de serviços prestados. Com o resultado da licitação, a Prefeitura de Belmonte pagará R$ 17,8 Mil Reais a menos à Magnata Transportes.