O Prefeito Bebeto Gama publicou no final da tarde dessa segunda-feira (30/06) um novo Decreto Municipal confirmando a Decisão do Processo Administrativo 001/2021, onde o gestor declarou nulo o concurso público 001/2019. De acordo com o Decreto Municipal Nº 196, que tem praticamente o mesmo texto da decisão anterior, os 119 servidores serão excluídos imediatamente do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belmonte, com baixa nos registros de admissão de pessoal e nos sistemas de controle.

O Prefeito também determinou que cópias do Processo Administrativo fossem enviadas ao Ministério Público e que a sua Procuradoria Jurídica processe o ex-prefeito Janival Borges e o ex-secretário Municipal de Administração Fábio Uicker Mattos por Improbidade Administrativa. Bebeto Gama também determinou que fosse encaminhada denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios para efeito de responsabilização dos dois chefes da gestão anterior.

Como previsto por nossa reportagem, os 119 servidores devem ser notificados ao chegar aos seus locais de trabalho. A esperança dos servidores perseguidos está depositada agora em uma decisão a ser proferida pela Justiça de Belmonte em uma ação civil pública movida pelos sindicatos dos agentes de saúde e endemias (SINDIACSER) e dos Servidores Públicos (SINSPOR). As duas entidades tentam anular a Comissão de Sindicância que conduziu o Processo Administrativo e acusam o Prefeito Bebeto Gama de Abuso de Poder.

Clique aqui e confira na íntegra o Decreto Municipal.