O reajuste foi publicado no Diário Oficial do último dia 13/03, onde o prefeito Bebeto Gama deu de presente à empresa Portal Construções e Empreendimentos Eireli um reajuste de 24,20%. A citada empresa, que é do município de Eunápolis, tem apenas seis meses que foi contratada com o valor de mais de R$ 2 Milhões de Reais (R$ 2.367.819,45) para reformar as escolas da rede municipal. Com o reajuste o valor do contrato passará para quase R$ 3 Milhões de Reais (R$ 2.940.831,75). Um acrécimo de mais de mais de meio milhão de reais (R$ 573.012,30) em apenas seis meses de serviço. Nossa equipe também aproveitou para acompanhar o andamento do contrato da empresa e descobrimos que a Gestão Bebeto Gama, estranhamente, não está publicando no Portal da Transparência os valores pagos à Portal Construções e Empreendimentos.

Para conseguirmos os valores, tivemos que buscar os relatórios do mês de Janeiro desse ano publicados no Portal E-TCM, onde consta a última medição realizada entre os dias 28/12 e 11/01, que consta que a empreiteira já realizou R$ 50,74% do contrato e o município deve R$ 1.201.524,24. (Veja no destaque acima).

Partindo para os relatórios e notas fiscais de pagamentos, descobrimos que a Portal Construções e Empreendimentos recebeu nos meses de dezembro de 2022 e Janeiro de 2023 o valor de R$ 995.854,38. Comparando com os dados da medição, a empresa ainda tem a receber do município a quantia de R$ 205.669,86, já que, as notas fiscais referentes a esse valor ainda não foram publicadas. Até o mês de Janeiro, a Prefeitura já pagou os valores referentes às seguintes reformas: Fundação Educacional Pedro Calmom (R$ 212.977,84), Colégio Municipal Lícia Maria Paternostro (R$ 122.044,45), Colégio Municipal Teixeira de Freitas (R$ 114.400,35), Colégio ACM Barrolândia (R$ 257.955,71), Creche Municipal em Barrolândia (R$ 288.476,03).

Falta de transparência na divulgação dos dados prejudica o acompanhamento do contrato.

Esse contrato misterioso foi feito por um processo licitatório de Tomada de Preço, onde a Prefeitura de Belmonte cadastra a proposta e uma comissão apontada pelo Prefeito Bebeto Gama seleciona a empresa. É preciso saber como foi desenhado todo esse processo e o motivo pelo qual o município escolheu a Tomada de Preço e não o de Pregão Eletrônico, que é transparente, aberto a todos os interessados e a gestão municipal tem um grau de influência infinitamente menor, o que possibilita uma concorrência clara e garante um preço vantajoso para o município. Outro ponto que também deve ser destacado é a falta da publicação dos dados no Portal da Transparência, fato que, prejudica o acompanhamento das despesas por pessoas da comunidade, já que, o acesso ao TCM/BA é complicado para o cidadão comum, além de que, a publicação dos dados por esse canal tem um atraso de dois meses.