Na noite desta segunda-feira (03/04) foi enviada à redação do site Belmontenews uma nota publicada pela Prefeitura Municipal de Belmonte, onde a gestão do Prefeito Bebeto Gama chama de Fake News notícias e comentários sobre o Projeto de Lei de Refinanciamento (REFIS) do IPTU de Belmonte. A nota está sendo usada por seguidores do Prefeito que tentam distorcer o que está acontecendo e tenta colocar a população contra o site Belmontenews por meio de um joguete de palavras. Diante disso começaremos nos parágrafos a seguir a rebater as acusações dos seguidores do gestor e esperamos que o Prefeito da Renovação vá à Tribuna da Câmara ou faça audiências públicas para informar à comunidade as suas reais intenções.

No primeiro parágrafo, como fizemos na reportagem sobre o tema (Veja aqui), a assessoria de comunicação do prefeito explica o que é a Lei do REFIS e que ela já foi aprovada em outras cidades. Fato que mencionamos na matéria passada e ainda colocamos o trecho do Projeto de Lei contendo os parcelamentos, bem como, os descontos de juros e taxas. Por tanto nesse item não há como fazer acusações de Fake News.

Na segunda citação acima mora o perigo que a gestão do Prefeito Bebeto Gama busca esconder. O Código Tributário Nacional é claro quanto à questão de quem não paga o IPTU. Nesta situação o município pode sim leiloar o imóvel, fato que, pode acontecer em cerca de cinco anos. O que não é difícil, já que, a maioria dos moradores belmontenses não pagam o imposto e já tem os cinco anos de débito. (Saiba mais neste artigo do site Jusbrasil) Outra situação é que o gestor fala no próprio Projeto de Lei que, uma das condições do REFIS é que o morador reconheça que tem impostos vencidos até o mês de Dezembro de 2022 e abra mão de recursos administrativos senão concordar com os valores, fato que necessita de mais explicações porque o contribuinte estará abrindo mão de um direito que lhe assiste. Outro ponto também claro é a intenção de efetuar as cobranças judiciais já em setembro, onde o contribuinte terá que pagar, além dos juros e multas, as custas judiciais para não correr o risco de perder os seus bens. Será que o Prefeito Bebeto Gama vai falar que essas partes do seu Projeto de Lei também é Fake News?

Finalizando a reportagem ficam as perguntas no ar: Porque não debater abertamente o tema com a comunidade e fazer uma campanha educativa explicando a importância do pagamento do IPTU? Porque o Prefeito Bebeto Gama está ameaçando de processos judiciais quem está pedindo uma explicação detalhada do Projeto de Lei? Esperamos que o gestor da “Renovação” sente e discuta com a comunidade e que não adote a mesma postura que está tendo com os professores, onde ele não aceita negociar, e sim, impor a sua vontade como a suposta “ditadura” que o mesmo disse que iria acabar a partir do dia que ele assumisse a Prefeitura.